Seguros associados à compra e ao crédito à habitação

O essencial

Este guia explica os seguros normalmente associados à compra de casa e ao crédito à habitação em Portugal, a liberdade de escolha da seguradora e o que comparar entre propostas.

1. Seguro de vida e seguro multirriscos habitação

O seguro de vida associado ao crédito à habitação garante o pagamento do capital em dívida ao banco em caso de morte ou invalidez do titular do crédito, protegendo tanto o banco como a família do titular de uma dívida sem cobertura.

O seguro multirriscos habitação protege o imóvel contra riscos como incêndio, danos por água, fenómenos naturais ou responsabilidade civil, e é normalmente exigido pelo banco como garantia associada ao imóvel dado como colateral do crédito.

• Perceber a função do seguro de vida associado ao crédito.
• Perceber a função do seguro multirriscos habitação.
• Confirmar quais destes seguros são exigidos pelo seu banco.

2. Porque o banco exige estes seguros na prática

Embora o seguro de vida não seja obrigatório por lei geral em todos os créditos, na prática a generalidade das instituições de crédito exige a contratação destes seguros como condição para conceder o financiamento, protegendo a garantia do crédito.

Confirme as condições mínimas exigidas pelo banco — como o capital seguro, as coberturas obrigatórias e os beneficiários — antes de contratar ou comparar seguros, para garantir que a apólice escolhida cumpre esses requisitos.

• Confirmar as condições mínimas de seguro exigidas pelo banco.
• Perceber que a exigência decorre da prática das instituições, não apenas da lei.
• Verificar capital seguro, coberturas e beneficiários exigidos.

3. Liberdade de escolha da seguradora

Apesar de o banco poder exigir a contratação de seguro de vida e multirriscos habitação, tem o direito de escolher livremente a seguradora, não estando obrigado a contratar com a seguradora associada ao banco onde solicita o crédito.

Para preservar esta liberdade de escolha, o Banco de Portugal divulgou um código de conduta sobre vendas associadas facultativas: os bancos só podem vender em conjunto produtos de natureza facultativa se estes também forem comercializados de forma independente. Se o seguro cumprir as condições mínimas exigidas, o banco não pode recusar a apólice.

• Confirmar que pode escolher a seguradora livremente.
• Perceber o que são vendas associadas facultativas.
• Confirmar que o banco não pode recusar uma apólice que cumpra as condições mínimas.

4. Portabilidade do seguro de vida

É possível transferir uma apólice de seguro de vida já existente para um novo crédito à habitação, um processo conhecido como portabilidade do seguro, desde que o novo crédito exija condições de seguro equivalentes às da apólice atual.

A seguradora só pode pedir uma atualização de dados de saúde se houver uma alteração do risco, como um aumento do capital seguro ou do prazo; se for apenas uma mudança de beneficiário, não pode exigir nova análise de risco.

• Perceber que é possível transferir o seguro de vida entre créditos.
• Confirmar se o novo crédito exige condições equivalentes às da apólice atual.
• Saber quando a seguradora pode pedir nova avaliação de risco.

5. O que comparar entre propostas de seguro

Ao comparar propostas de seguro de vida, considere o capital seguro, as coberturas incluídas e excluídas, o prémio mensal ou anual, e as condições de atualização do capital ao longo do prazo do crédito.

No seguro multirriscos habitação, compare o valor seguro do imóvel e do respetivo recheio, as coberturas específicas — como fenómenos naturais ou responsabilidade civil — e as franquias aplicáveis em caso de sinistro.

• Comparar capital seguro, coberturas e prémio entre propostas de seguro de vida.
• Comparar valor seguro, coberturas específicas e franquias no seguro multirriscos.
• Pedir propostas a mais do que uma seguradora antes de decidir.