Privacidade e proteção de dados

1. Responsável pelo tratamento

Entidade

MinhaCasaPT — projeto gerido por Danyal Camilo Ibrahimo

Morada

R. Cidade de Roma n.º 1, Sintra

Contacto de privacidade

info.minhacasapt@gmail.com

2. Dados utilizados e finalidades

• Localização. O texto introduzido no campo de morada é enviado à Geoapify depois de escrever pelo menos três caracteres, para apresentar sugestões e coordenadas. O mapa é fornecido através da OpenFreeMap.
• Estimativa. O algoritmo recebe apenas o código postal, o município e as características indicadas sobre o imóvel. Não recebe rua, número de porta, morada normalizada, latitude, longitude, nome ou email.
• Checklist de venda. As respostas são usadas para criar localmente um documento adaptado ao caso indicado. Se abrir este percurso a partir da estimativa, apenas o tipo de imóvel, o município, a classe energética e a intenção de venda são transferidos uma vez; a morada completa não é transferida.
• Entrega. Nome, email e o PDF são usados apenas para personalizar e enviar o documento pedido. O PDF pode conter a morada indicada e as respostas fornecidas. Esta finalidade não cria uma conta nem autoriza contactos posteriores.
• Idioma. A preferência de idioma é usada para manter o percurso e preparar o documento e a mensagem de entrega na língua escolhida. Quando guardamos um processo identificado, essa preferência acompanha o respetivo registo para permitir o acompanhamento no idioma adequado. Os registos criados antes desta funcionalidade são tratados como português de Portugal.
• Análise de interesse identificada. Quando o nome e o email introduzidos no fim de um percurso ficam válidos, conservamos esses dados, a morada quando fornecida, as respostas, a data e o tipo de percurso durante 30 dias. A finalidade é compreender internamente o perfil das pessoas interessadas e onde os percursos são abandonados. Este registo não permite contacto posterior, marketing, exportação ou partilha com parceiros. Não inclui coordenadas, resultados do algoritmo, comparáveis, PDFs ou a checklist gerada.
• Consistência interna da lead. A partir das respostas do próprio processo podemos calcular um indicador interno de 0 a 100 sobre completude, consistência entre respostas, especificidade do imóvel e clareza da situação de venda. O indicador guarda os fatores que explicam a pontuação e pode assinalar um contexto ambíguo para revisão humana. Não usa IP, navegação, métricas anónimas, outras sessões ou dados de terceiros; não confirma identidade, propriedade ou fraude e não condiciona o relatório.
• Contacto posterior facultativo. Se selecionar a autorização própria, conservamos o nome, o email, a morada quando fornecida, todas as respostas do respetivo percurso, a data, o tipo de pedido e as versões dos textos aceites. Estes dados permitem-nos compreender o caso e preparar um contacto relacionado com o pedido e com a venda do imóvel. Não conservamos neste registo coordenadas, resultados produzidos pelo algoritmo, comparáveis, PDFs ou a checklist gerada. A ficha não é enviada ao algoritmo nem transmitida a parceiros para fins comerciais.
• Preferências de apoio profissional. Depois de o documento estar disponível, podemos sugerir categorias de apoio profissional com base nas respostas do próprio percurso. Nenhuma opção vem selecionada e esta escolha não afeta o relatório ou a checklist. Se selecionar categorias e prestar a autorização separada, guardamos de forma cifrada os dados e as respostas desse pedido, as categorias escolhidas, o idioma, a data e a versão da autorização. A MoradaClara pode usar o nome e o email exclusivamente para contactar o utilizador e apresentar um parceiro compatível com as categorias escolhidas. Esta autorização não permite marketing geral nem a transmissão de dados a parceiros. Antes de qualquer transmissão futura, apresentaremos a identidade do destinatário e pediremos uma confirmação final.
• Segurança. Identificadores técnicos reduzidos a hashes temporários podem ser usados para impedir abuso e pedidos repetidos, sem guardar o contacto em claro.
• Métricas operacionais. Registamos ocorrências como abertura de um percurso, conclusão de cada passo, utilização de “Voltar”, erros de validação apresentados, utilização da dimensão padrão ou da morada manual, validação do formulário, conclusão ou falha de uma operação e respetivo timestamp. Nas falhas técnicas registamos apenas uma categoria, um código seguro da causa e se a operação pode ser repetida. Não guardamos exceções, mensagens internas ou stack traces. Estes registos não incluem IP, User-Agent, cookies, identificadores de sessão, nome, email, morada, respostas, valores ou conteúdo dos pedidos e representam ocorrências, não utilizadores únicos. Estes dados agregados permitem comparar a progressão entre passos, mas não reconstruir o percurso individual de uma pessoa.

3. Fundamentos jurídicos

O tratamento necessário para gerar e entregar o documento solicitado baseia-se na execução do serviço pedido pelo utilizador. As medidas de segurança, prevenção de abuso e defesa do serviço baseiam-se no interesse legítimo do responsável. Quando a lei exigir outro fundamento, esse fundamento será identificado antes do lançamento. A confirmação apresentada nos percursos documenta a aceitação dos Termos de Utilização e que esta informação foi lida. Não constitui consentimento para contactos posteriores. Esses contactos baseiam-se exclusivamente na autorização facultativa apresentada numa caixa separada, que pode ser recusada sem perder o acesso ao relatório ou à checklist e retirada a qualquer momento. A seleção de categorias de apoio profissional e a respetiva conservação baseiam-se numa autorização facultativa, específica e separada. A recusa não limita o documento pedido. Essa autorização permite conservar o respetivo pedido e contactar o utilizador apenas para apresentar parceiros compatíveis. Antes de uma eventual transmissão a um parceiro identificado, será solicitada uma confirmação final. A análise temporária de interesse identificado baseia-se no interesse legítimo de compreender e melhorar o serviço. Só é ativada depois de o responsável aprovar o teste documentado de necessidade e equilíbrio, e pode ser objeto de oposição através do contacto de privacidade. As métricas operacionais estritamente minimizadas baseiam-se também no interesse legítimo de compreender o funcionamento e detetar falhas, sem observar ou reconstruir o percurso de uma pessoa identificada ou identificável. O indicador de consistência baseia-se no interesse legítimo de organizar a revisão interna dos pedidos. Só pode ser ativado em produção depois de aprovado o respetivo teste de necessidade e equilíbrio. Não produz efeitos jurídicos ou efeitos significativos, é sempre sujeito a revisão humana e pode ser objeto de oposição.

4. Prestadores e destinatários

• KEPTAGO LTD (Geoapify). Autocomplete e geocodificação de moradas através do endpoint europeu. O fornecedor declara que pedidos bem-sucedidos são, em regra, mantidos por até 24 horas para controlo de acesso, contagem e diagnóstico. Em situações excecionais relacionadas com atividade suspeita ou fraudulenta, determinados detalhes do pedido podem ser conservados por um período máximo de dois meses. Consulte a política da Geoapify.
• Hyperknot Software Kft. (OpenFreeMap). Cartografia. O fornecedor declara não registar endereços IP por defeito, podendo ativar registos temporários até 30 dias durante incidentes de segurança. Consulte a política da OpenFreeMap.
• OpenAI Ireland Ltd. Investigação e análise para a estimativa, recebendo apenas zona e características minimizadas. Os pedidos usam armazenamento de resposta desativado; os controlos de residência aplicáveis dependem da configuração contratada para o projeto. Retenção contratada: Até 30 dias em registos de monitorização de abuso; conservação superior apenas quando exigida por lei ou necessária para proteger os serviços ou terceiros. Consulte os controlos de dados do fornecedor.
• Servidor próprio de email transacional. Recebe nome, endereço de email e PDF apenas para efetuar a entrega. A infraestrutura configurada é Servidor SMTP próprio no VPS, com região de tratamento indicada como Alemanha — Nuremberga e retenção: Logs SMTP durante 7 dias; mensagens não entregues em fila durante até 5 dias; sem arquivo permanente dos PDFs.
• Alojamento e segurança. Alojamento: Hetzner Online GmbH (Alemanha — Nuremberga). Retenção de logs técnicos: Journald: máximo de 30 dias, 500 MB persistentes, 100 MB temporários e reserva de 2 GB; logs Docker com rotação por tamanho. Armazenamento temporário de limites: Redis autogerido no VPS (Alemanha — Nuremberga). As leads identificadas e os contactos autorizados são guardados de forma cifrada no armazenamento privado da aplicação, com cada processo separado no histórico da respetiva ficha.

Não vendemos dados pessoais nem os usamos para publicidade comportamental. A lista final de subcontratantes, os acordos de tratamento e as garantias de transferências internacionais fazem parte da verificação obrigatória de lançamento.

Atualmente nenhum parceiro profissional recebe os dados ou as preferências de apoio. Se essa funcionalidade vier a ser ativada, a identidade e a categoria do parceiro serão apresentadas antes da partilha e a transmissão dependerá de confirmação final.

5. Conservação

• Respostas, localização, nome e email mantidos no navegador são eliminados após a entrega, ao reiniciar o percurso ou, no máximo, ao fim de 60 minutos.
• Depois da criação, o PDF e a ligação de download podem permanecer neste separador apenas como alternativa de entrega. São eliminados ao reiniciar ou fechar o percurso e, no máximo, 60 minutos após a criação do ficheiro.
• Sem autorização facultativa, o servidor conserva durante 30 dias o nome, o email, a morada quando fornecida e as respostas para análise interna do interesse no serviço, sem permitir contacto posterior. Não mantém cópias dos PDFs. O fornecedor de email pode conservar dados de entrega e, quando aplicável, a mensagem e o anexo pelo prazo contratualmente definido e indicado acima.
• Quando autoriza o contacto posterior, os dados de contacto, a morada, as respostas, a preferência de idioma e a prova da autorização de cada processo são conservados de forma cifrada durante 180 dias contados desde esse pedido. Cada processo é eliminado separadamente no fim do seu prazo; a ficha desaparece quando deixar de ter processos ativos, salvo obrigação legal que imponha conservação diferente.
• Quando autoriza o registo das preferências de apoio profissional, os dados e as respostas do pedido, as categorias escolhidas, o idioma, a data e a versão da autorização acompanham o respetivo processo cifrado por um máximo de 180 dias. Durante esse prazo, a MoradaClara pode contactar o utilizador apenas para apresentar parceiros compatíveis. A retirada da autorização determina a eliminação deste registo, salvo obrigação legal aplicável.
• Quando estiver ativo, o indicador de consistência e os fatores que o justificam acompanham apenas o respetivo processo cifrado e são eliminados ao mesmo tempo: 30 dias sem autorização de contacto ou 180 dias quando essa autorização existir.
• Identificadores reduzidos a hash usados para limites expiram quando termina a respetiva janela de segurança.
• As ocorrências operacionais individuais são eliminadas ao fim de 30 dias. Os contadores agregados, que não permitem reconstruir um percurso individual, são eliminados ao fim de 400 dias.

6. Direitos

Pode pedir acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade ou opor-se ao tratamento, quando aplicável, através do contacto indicado acima. O pedido é gratuito e será respondido, em regra, no prazo de um mês. Pode ainda apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) e consultar a informação oficial sobre os seus direitos.

Como não existe conta e os processos expiram automaticamente, pode ser necessário indicar o email usado e o momento aproximado do percurso para localizarmos uma lead, um contacto autorizado ou um registo no fornecedor de entrega.

Pode retirar a autorização de contacto a qualquer momento através do contacto de privacidade indicado acima. A retirada não afeta a licitude dos contactos realizados antes do pedido e implica a eliminação do registo, salvo obrigação legal aplicável.

Pode também retirar a autorização relativa às preferências de apoio profissional antes de qualquer partilha. Nesta fase não existe transmissão automática a parceiros; uma transmissão futura exigirá a confirmação final indicada acima.

Pode ainda opor-se ao indicador de consistência e pedir a revisão humana da pontuação e dos fatores associados ao seu processo através do contacto de privacidade. O indicador não é usado para recusar ou limitar qualquer funcionalidade.

7. Decisões automatizadas

A estimativa é uma referência informativa baseada nos dados indicados e numa investigação de mercado. Não produz efeitos jurídicos, não decide se um imóvel pode ser vendido e não substitui avaliação, aconselhamento jurídico, fiscal, notarial ou imobiliário.

A consistência da lead é um apoio interno e explicável à organização dos pedidos. Não existe uma decisão exclusivamente automatizada com efeitos jurídicos ou impacto semelhante: o relatório é entregue independentemente da classificação e qualquer interpretação depende de revisão humana.

8. Segurança e alterações

Aplicamos minimização, validação de pedidos, limitação de utilização, isolamento de segredos no servidor, ligações seguras em produção e eliminação automática. Esta informação será atualizada quando mudarem os prestadores ou as finalidades; a versão e a data são mostradas no topo da página.